NO CASO DO PGR O CALENDÁRIO PAROU EM 2022

O Procurador-Geral da República angolano, general Hélder Pitta Gróz, em fim de mandato desde… 2022, disse hoje que sai do cargo de consciência tranquila, deixando uma base forte e segura para dar continuidade ao trabalho que liderou durante vários anos.

Em declarações à Imprensa, Hélder Pitta Gróz disse: “Saio pelo menos com a consciência tranquila de ter feito o possível, de me ter empenhado, de ter sido focado, de ter tido o contributo de uma equipa esplêndida e maravilhosa, que trabalhou comigo durante esses anos”.

Hélder Pitta Gróz, que falava à margem do lançamento do Plano Estratégico para o Combate aos Crimes contra a Vida Selvagem e Ambientais em Angola, instado a comentar os resultados sobre a luta contra a corrupção, que marcou o seu mandato, referiu que o combate a este mal é eterno.

“Não há nenhum país do mundo que possa dizer que erradicou a corrupção, agora nós temos é que arranjar forma de minimizar essa corrupção e Angola tem feito isso no seu dia a dia, no seu trabalho. Todos os operadores de Justiça têm lutado para isso e não só. Acredito que vai continuar a haver esse esforço muito grande para minimizar essa questão”, salientou.

Segundo o Procurador-Geral da República de Angola, que iniciou o mandato em 2017, tentou fazer o melhor possível, o melhor que a sua capacidade e competência permitiram.

“Isso fiz, dei o melhor de mim. Se por acaso não correspondi às expectativas para as outras pessoas, por um lado, não poderei agradar a todos e, por outro, também não tinha capacidade e competência para fazer tudo ou para dar tudo certo”, vincou.

Relativamente aos processos mais mediáticos que marcaram o seu mandato, Hélder Pitta Gróz disse que houve e haverá sempre processos complexos, uns mais que outros, desejando ver todos concluídos.

O processo da empresária angolana Isabel dos Santos foi um deles e já se encontra em tribunal “há bastante tempo”.

“Aguardava a sua tramitação em tribunal, já foi feita a construção contraditória, aguardamos que inicie o julgamento, isto depende do tribunal”, disse.

Sobre o processo do ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, o Procurador-Geral da República frisou que continuam a decorrer os trabalhos, muito dependentes “da actividade do exterior, das respostas às cartas rogatórias e de outras diligências no exterior”, que nem sempre têm as respostas com a velocidade, rapidez e a urgência que as autoridades angolanas desejaram.

Quanto à recuperação de activos, Hélder Pitta Gróz disse que, apesar de terem sido recuperados valores financeiros, “há milhões que estão para regressar”, ainda em processo de tramitação em alguns países.

“Acreditamos que mais tarde ou mais cedo — esse dinheiro é de Angola, pertence a Angola, tem uma base legal justa — acabarão por vir para Angola, não temos de ficar preocupados com isso, o dinheiro não vai ser perdido, há um esforço muito grande, tanto da parte da PGR como da parte do Executivo, para que haja essa recuperação efectiva desses valores”, enfatizou.

“Temos dinheiro na Suíça, que chega a cerca de mil milhões [de dólares], temos dinheiro na Singapura, mais do que 500 milhões [de dólares], temos dinheiro nas Bermudas, cerca de 200 milhões [de dólares]”, acrescentou.

A nível interno, disse que vai ser aprovado o Código de Ética e Conduta dos Magistrados, “precisamente para controlar internamente alguns comportamentos e procedimentos que não são assim tão correctos”.

Na segunda-feira, o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público elegeu os três nomes mais votados para ocupar o cargo de Hélder Pitta Gróz, constando da lista os magistrados Gilberto Mizalaque, Pedro Mendes de Carvalho e Mota Liz, que vão ser agora apreciados pelo Presidente do MPLA nas veste de Presidente da República, general João Lourenço.

ESTAR OU NÃO ESTAR É A MESMA COISA

ANo dia 28 de Fevereiro de… 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana disse que o seu titular só cessará funções “após a posse” de um novo procurador-geral, pelo que Hélder Pitta Gróz, cujo mandato terminou em Dezembro de… 2022, se manteria no cargo. Estar ou não estar em funções, manter-se ou não em funções, foi a mesma coisa – nada!

Nesse dia o porta-voz da PGR, Álvaro João, disse que “não obstante o PGR ter cessado o seu mandato de cinco anos, de acordo com a lei da PGR e do Ministério Público no seu artigo 136.º este só deverá cessar funções depois da tomada de posse de um novo PGR”.

Recusando a alegada “falta de idoneidade” de Hélder Pitta Gróz no cargo, o porta-voz referiu que, enquanto não houver nomeação e empossamento do novo procurador-geral, este mantém-se no cargo “exercendo as suas competências de acordo com a lei”.

“É isto que está precisamente a acontecer e a lei, por outro lado, não estipula prazo para o efeito”, explicou Álvaro João, reagindo ao posicionamento do Sindicato dos Técnicos de Justiça e Administrativos (Sinteja) da PGR, que acusou o PGR angolano de “falta de idoneidade”.

Álvaro João, também magistrado da PGR, deu conta de que as reivindicações do Sinteja, no domínio da promoção, actualização salarial, melhoria das condições laborais e outras têm sido resolvidas, apesar de alguns condicionalismos, exortando o Sinteja à “ponderação”.

Técnicos de justiça e administrativos da PGR (do MPLA) disseram, na altura, que o órgão “está estagnado” por “falta de idoneidade” do actual PGR, lamentando a “falta de resposta” às reivindicações.

“Nós estamos num barco sem tripulante, a PGR continua estagnada em função daquela falta de idoneidade do elemento pivot que dirige a PGR [Hélder Pitta Gróz]”, disse o secretário-geral do Sinteja da PGR, Elias Pinto.

Hélder Pitta Gróz terminou o mandato em finais de 2022. Do ponto de vista de quem manda (o general João Lourenço, obviamente), certamente falta quase… para pouco!

Segundo o responsável sindical, que então defendia a saída de Pitta Gróz e a sua substituição pelo actual vice-PGR, Luís Mouta Liz, o órgão fiscal da legalidade que o MPLA determina para Angola “continua estagnado” devido à presença do PGR cessante, “que está a encravar tudo”.

“Ele continua ali e não se sabe se é peixe ou carne e estamos aqui a titubear e a andar às cegas, a navegar em águas turvas sem bússola, é de facto preocupante”, referiu o líder do Sinteja.

Os problemas dos técnicos da PGR e demais técnicos de justiça dos tribunais a nível do país “são transversais, vão desde as questões laborais, promoções, aprovação do regime remuneratório, falta de viaturas para diligências e outros”, notou.

Em reacção às declarações de Elias Pinto, o porta-voz da PGR, aludindo à lei, disse que Pitta Gróz só deverá cessar funções após nomeação e posse do novo procurador-geral.

Em relação às reclamações dos técnicos da PGR, Álvaro João deu conta que durante o mandato, e em função das queixas que constam do caderno reivindicativo do Sinteja, o procurador-geral nomeou, em Fevereiro, 148 técnicos de justiça para cargos de chefia nas diferentes áreas.

“Ainda no ano de 2022, houve a promoção na carreira de 48 técnicos de justiça no concurso público realizado, também, no ano passado, foram enquadrados 402 novos técnicos de justiça e 1.536 técnicos de justiça e administrativos transitaram de carreira e de categoria”, justificou.

Quanto à questão da remuneração, “efectivou-se a atribuição de subsídios de 30%” para os técnicos de justiça que desempenham funções junto do SIC (Serviço de Investigação Criminal), uma lei que tinha sido aprovada em 2012, mas que só foi aplicada no ano passado.

No domínio da formação, Álvaro João deu nota de que a PGR enviara para Moçambique 30 técnicos de justiça, sendo 21 para formação inicial de magistrados e os restantes para formação de formadores que, entretanto, já regressaram ao país.

“Houve também formação de magistrados e funcionários no âmbito do sistema de unificação de justiça, formação de actos de secretaria para técnicos, capacitação de técnicos para exercício dos actos junto dos tribunais da relação e também formação sobre a comunidade judicial na resolução dos litígios comerciais”, assegurou.